1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é , CNPJ , com sede em . Para qualquer assunto de privacidade, inclusive falar com o encarregado pelo tratamento de dados, escreva para .
Em resumo: usamos os seus dados só para prestar o serviço, cobrar a assinatura, manter a segurança e cumprir a lei. Não vendemos dados, não exibimos anúncios e não usamos cookies de rastreamento.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, WhatsApp, nome da empresa e CNPJ. |
| Acesso | Senha (guardada só embaralhada, nunca em texto), endereço IP, data e hora de entrada, navegador. |
| Uso do serviço | Perfil da empresa, palavras-chave, alertas, licitações salvas, notas, comentários, agenda e preferências do boletim. |
| Documentos anexados | Certidões, contrato social, cartão CNPJ e documentos pessoais de sócios (RG ou CNH), quando você decide anexá-los. |
| Pagamento | Plano, situação da assinatura e identificadores da Stripe. Os dados do cartão ficam só com a Stripe. |
| Contato comercial de empresas | Razão social, CNPJ, contratos públicos publicados no PNCP e telefone e e-mail do cadastro público do CNPJ na Receita Federal, de empresas que já vendem para o governo. |
As licitações exibidas são dados públicos do PNCP e não são dados pessoais seus.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar a conta, prestar o serviço, gerar boletins e alertas | Execução de contrato |
| Cobrar a assinatura e emitir comprovantes | Execução de contrato e obrigação legal |
| Segurança: login, bloqueio de tentativas, prevenção a fraudes | Legítimo interesse e obrigação legal |
| Guardar registros de acesso (data, hora e IP) | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Avisos sobre o serviço e mudanças nos termos | Execução de contrato |
| Documentos de sócios anexados pelo cliente | Execução de contrato; o cliente garante a autorização do titular |
| Oferecer o LicitaRadar a empresas que vendem para o governo, usando dados públicos de contratos e do CNPJ | Legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao contato comercial com a empresa e com direito de oposição a qualquer momento |
Não tomamos decisões automatizadas que afetem os seus direitos. O Raio-X e a compatibilidade apenas organizam licitações para você decidir.
4. Com quem compartilhamos
Só com fornecedores necessários para o serviço funcionar, que tratam os dados em nosso nome e seguindo nossas instruções:
| Fornecedor | Para quê |
|---|---|
| Vercel | Hospedagem do site e do aplicativo |
| Neon | Banco de dados (contas, dados do app e documentos anexados) |
| Stripe | Processamento dos pagamentos |
| Resend | Envio de e-mails (boletim, nova senha, convites) |
| BrasilAPI e Minha Receita | Consulta de dados públicos do CNPJ informado no cadastro e no perfil e de empresas fornecedoras do governo, para contato comercial |
| cdnjs (Cloudflare) e Google Fonts | Entrega de bibliotecas e fontes do site; recebem apenas dados técnicos de acesso, como o IP |
Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente. Os usuários da sua empresa veem os dados da empresa; usuários de outras empresas nunca têm acesso a eles.
5. Dados fora do Brasil
Os servidores da hospedagem e do banco de dados ficam nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é feita com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos, conforme o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e do serviço: enquanto a conta existir. Depois do pedido de exclusão, apagamos em até 30 dias.
- Registros de acesso (data, hora e IP): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, guardados pela Stripe.
- Boletins: os últimos 60 dias ficam disponíveis no app.
- Contato comercial de empresas: enquanto for útil para o contato, no máximo 2 anos depois do último contrato público da empresa. Se a empresa pedir para não ser contatada, guardamos só o CNPJ com essa marcação, para respeitar o pedido.
7. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS).
- Senhas guardadas com scrypt, um embaralhamento que não permite recuperar a senha original.
- Sessão em cookie protegido, que o código das páginas não consegue ler; o token fica só embaralhado no banco.
- Separação dos dados por empresa, conferida em cada acesso no servidor.
- Bloqueio temporário após várias senhas erradas e registro das ações administrativas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados (a maioria você mesmo corrige no app);
- exclusão dos dados, da conta e dos documentos anexados;
- portabilidade: o app permite baixar um backup em Configurações › Seus dados;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação de consentimentos e oposição a tratamentos feitos por legítimo interesse.
Se a sua empresa recebeu uma mensagem nossa e não quer mais ser contatada, basta responder “SAIR” ou escrever para .
Para exercer seus direitos, escreva para a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
9. Cookies
Usamos apenas o cookie essencial de sessão, que mantém você conectado. Algumas preferências, como o tema claro ou escuro, ficam guardadas no próprio navegador. Não usamos cookies de publicidade, de redes sociais ou de análise de comportamento.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no app antes de valer. A data da versão em vigor aparece no topo desta página.